Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para o provimento do lugar de Director da Escola Secundária c/3.º CEB Augusto Cabrita, no Barreiro, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos da admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através de apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da Escola Secundária c/3.º CEB Augusto Cabrita (www.esec-alto-seixalinho.rcts.pt), dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório, podendo ser entregue pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola na Rua Maria Lamas, 2830-088 Barreiro, de segunda a sexta-feira entre as 9 e as 16:30 horas, podendo ainda ser remetido pelo correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
3 - Ao requerimento serão anexos os seguintes elementos:
a) Curriculum Vitae detalhado contendo todas as informações consideradas pertinentes, e acompanhado de prova documental;
b) Projecto de Intervenção relativo à escola, que contemple a identificação dos problemas, a definição de estratégias/objectivos e uma programação de actividades a realizar no mandato;
4 - A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para a eleição de director da Escola Secundária c/3.º CEB Augusto Cabrita, no Barreiro, disponível na página electrónica da escola e nos serviços administrativos.
5 - Enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código de Procedimento Administrativo.
6 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Secundária c/3.º CEB Augusto Cabrita, no Barreiro, no prazo de 15 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica da escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
20 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Mário João Dias Afonso.
