Abertura de concurso para director
1 - Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas de Tourais-Paranhos.
2 - Os requisitos da admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
3 - A formalização da candidatura é efectuada através de apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas de Tourais-Paranhos (www.eb23-tourais-paranhos.ccbi.com.pt) e nos serviços administrativos do agrupamento;
4 - Ao requerimento serão anexados os seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes, e acompanhado de prova documental;
b) Projecto de Intervenção relativo ao agrupamento, que contemple a identificação dos problemas, a definição de estratégias/objectivos e uma programação de actividades a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem onde conste a categoria, vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizados;
f) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal ou cartão de cidadão.
Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos do agrupamento ou remetidos por correio registado com aviso de recepção e expedido ao termo do prazo fixado no ponto 1, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Tourais-Paranhos, Rua da Escola, Apartado 808, 6270-586 Tourais.
5 - A análise das candidaturas é conforme o estipulado no Regulamento para a eleição de director do Agrupamento de Escolas de Tourais-Paranhos, disponível na página electrónica do agrupamento e nos serviços administrativos.
6 - O enquadramento legal - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código de Procedimento Administrativo.
7 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na escola sede do agrupamento no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica do agrupamento, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
19 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Ana Paula Marques Neves.
