Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas de Pampilhosa, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas de Pampilhosa (http://www.eb23-pampilhosa-botao.rcts.pt/) e nos serviços administrativos da Escola sede do Agrupamento.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas de Pampilhosa;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades que se propõe realizar no mandato.
4 - Todos os elementos devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola sede do Agrupamento em suporte de papel ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao prazo fixado, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório, para Rua do Rio de Cima, Apartado 14, 3050-417 Pampilhosa.
5 - As candidaturas serão analisadas nos termos estipulados no artigo 6.º do Regulamento para o Recrutamento do Director do Agrupamento de Escolas de Pampilhosa, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos da Escola sede.
6 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
7 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola sede do Agrupamento de Escolas de Pampilhosa, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página electrónica do Agrupamento, sendo esta, a forma de notificação dos candidatos.
17 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Carla Maria Pinto de Abreu. - O Presidente do Conselho Executivo, Hernâni de Jesus Pereira.
