1 - Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, um concurso para provimento do lugar de director do Agrupamento de Escolas Gândara Mar - Tocha.
2 - Os requisitos da admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
3 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através de apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da Escola Sede do Agrupamento de Escolas Gândara Mar - Tocha (www.eps-tocha.rcts.pt) e nos serviços administrativos da Escola Sede do Agrupamento;
4 - O requerimento terá, sob pena de exclusão, de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, contendo todas as informações consideradas pertinentes e acompanhado de provas documentais autenticadas, com a excepção daquelas que se encontrem arquivadas no respectivo processo individual e este se encontre na Escola Sede do Agrupamento onde decorre o procedimento;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento que contemple a identificação dos problemas, a definição de estratégias/objectivos e uma programação de actividades a realizar no mandato;
c) Fotocópia do Bilhete de identidade.
Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola Sede do Agrupamento de Escolas Gândara Mar - Tocha, ou remetidos por correio registado com aviso de recepção e expedido até ao termo do prazo fixado em 1, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório e para a Rua da Escola C + S, 3060 - 708 Tocha.
5 - A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para a eleição de Director do Agrupamento de Escolas Gândara Mar - Tocha, disponível na página electrónica da Escola Sede e nos serviços administrativos.
6 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código de Procedimento Administrativo.
7 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Agrupamento de Escolas Gândara Mar - Tocha, no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica da Escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
19 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, José Manuel de Oliveira Ribeiro Cebola.
