Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento Vertical de Escolas de Peso da Régua, em Peso da Régua, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização das candidaturas é efectuada mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento (www.eb23-peso-regua.rcts.pt) e nos Serviços Administrativos, dirigido ao presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Vertical de Escolas de Peso da Régua, podendo ser entregues nos serviços administrativos Agrupamento Vertical de Escolas de Peso da Régua, das 9h00m às 17,00 horas, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Projecto de Intervenção na escola onde sejam identificados problemas, definidos objectivos e estratégias e estabelecida a programação das actividades que o candidato se propõe realizar no mandato;
c) Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
d) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia dos certificados de formação profissional realizada;
f) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal do contribuinte.
3.1 - Os candidatos podem, ainda, indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
4 - É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e que esse processo se encontre nos Serviços Administrativos do Agrupamento Vertical de Escolas de Peso da Régua.
5 - Os métodos de avaliação das candidaturas são os estipulados no número 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho, e no Regulamento do Procedimento Concursal de Eleição do Director, disponível na página electrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos.
6 - Resultado do procedimento concursal - a lista dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos será afixada na escola e divulgada na página electrónica da escola, no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
19 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Pedro Miguel Lopes.
