Anúncio de procedimento n.º 1222/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação
Endereço: Av. D. João II, 1.08.01.E, Torre H, 15º a 17º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908854
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Projecto para a Empreitada de Remodelação Geral do Palácio da Justiça de Lagos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para elaboração do projecto para a empreitada de remodelação geral do
Palácio da Justiça de Lagos, inlcuindo as diversas especialidades, e ainda, a assistência técnica ao referido projecto.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Outro: Aquisição de Projecto
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lagos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Contratação
Endereço desse serviço: Av. D. João II, 1.08.01.E, Torre H, 16º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908854
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não está disponível plataforma electrónica. O fornecimento das peças do procedimento será efectuado no prazo máximo de três dias contados da data de recepção do respectivo pedido efectuado via fax
(217908881) ou email (gcontratacao@igfij.mj.pt), na entidade que preside ao concurso, desde que, este seja efectuado até ao termo do prazo para apresentação das propostas, ficando registado o nome, morada, telefone e correio electrónico dos interessados que solicitaram o fornecimento das peças.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custo. Entregues as peças num CD.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estrutras da Justiça, I.P.
Endereço: Av. D. João II, 1.08.01.E, Torre H, 15º a 17º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217907770
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: correio@igfij.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do presente procedimento é de 71.650,00€ (setenta e um mil seiscentos e cinquenta euros)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
401581699