Anúncio de procedimento n.º 1221/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01E, Pisos 15, 16 e 17 Torre H
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remodelação do Palácio da Justiça de Ourém
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de remodelação que incluem fundações e estruturas, alvenarias, revestimentos diversos de pavimentos, paredes e tectos, serralharias, carpintarias, pinturas, redes de águas e esgotos, instalação eléctrica de iluminação, emergência, tomadas, quadros detecção de incêndios e intrusão, rede estruturada, rede telefónica, elevadores, ar condicionado .
O preço-base é de € 1.027.937,00 excluindo o IVA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216112
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio da Justiça de Ourém
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados no Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
Endereço desse serviço: Av. D. João II, nº 1.08.01. E, Torre H, 16º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe plataforma electrónica, as peças serão fornecidas em suporte informático a todos os interessados que o solicitem
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 euros a acrescer de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia técnica da proposta - 40%
PARA O FACTOR PREÇO (Pr):
Pr(i) = ( Pmin/P(i) ) x 20, em que:
Pr(i) = Pontuação do preço da proposta ( i );
P(i) = Preço da proposta ( i );
Pmin = Preço da proposta de menor valor.
PARA O FACTOR VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA:
Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (Md) 10%
Plano de Trabalhos (PT);
5%
Plano de Mão-de-Obra (PMOb) 5%
Plano de Equipamentos (PE) 5%
Nota Justificativa do Preço Proposto (Njp); inclui, se aplicável à proposta, o justificativo da apresentação de um preço anormalmente baixo nos termos do Artº 71 do DL 18/2008 de 29 de Janeiro 5%
Lista de Preços Unitários (Lpu) 5%
Plano de Pagamentos (Pl.Pg) 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço: Av. D. João II, nº 1.08.01.E, Torre H, 16º
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as autorizações previstas nas alíneas do ponto 1 ou nas alíneas do ponto 2:
1 a) A classificação na 5ª Subcategoria da 1ª Categoria , em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 1ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª subcategorias da 1ª Categoria;
A classificação nas 1ª,7ª,8ª,9ª,10ª subcategorias da 4ª Categoria;
A classificação nas 9ª,10ª,11ª,12ª Subcategorias da 5ª Categoria; em classes correspondentes , cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
2 a ) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edificios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 5ª, 6ª,7ª,8ª, e 9ª subcategorias da 1ª categoria;
A classificação nas 1ª,7ª,8ª,9ª,10ª subcategorias da 4ª categoria;
A classificação nas 9ª,10ª,11ª,12ª subcategorias da 5ª categoria; em classes correspondentes , cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
401578134