Anúncio de procedimento n.º 1211/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa e de Projectos Estruturais
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508043
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Ampliação e Beneficiação da EB1 de Reguengos de Monsaraz"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à "Ampliação e Beneficiação da EB1 de Reguengos de Monsaraz", contemplando a execução de trabalhos de construção de edifícios (Bloco escolar e Biblioteca), remodelação da cantina, redes de distribuição de água e de drenagem de esgotos domésticos e pluviais, instalações mecânicas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, infraestruturas eléctricas e de telecomunicações, segurança contra incêndios, cobertura do campo de jogos e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Reguengos de Monsaraz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de apresentação:
8.1 Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional na 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; da 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; da 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2ª categoria e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; da 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa e de Projectos Estruturais (Município de Reguengos de Monsaraz)
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508043
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,20 € (suporte em papel de todas as peças, sendo o mapa de quantidades em suporte informático), acrescido de I.V.A. à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação.
Não serão enviados processos à cobrança. O levantamento obedece aos seguintes critérios:
-Local de Pagamento: Município de Reguengos de Monsaraz;
-Local de Fornecimento: Secção Administrativa e de Projectos Estruturais.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço =70%
- Subfactores:
- Preço global: 80%
-Nota justificativa do preço proposto: 20%
2 - Valia técnica da proposta=30%
- Subfactores:
-Programa de trabalhos: 50%
-Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40%
-Plano de pagamentos: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508043
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de € 885.533,11 não incluindo o IVA. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10.00h, no Salão Nobre da
Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Barão Martelo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401575859
