Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se torna público, que foi celebrado em 12 de Março de 2009, entre este Município e o colaborador Nuno Miguel Águas de Castro, contrato de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 117.º da citada Lei.
O referido contrato produz efeitos a partir de 16 de Março de 2009.
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
16 de Março de 2009. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Manuel Possolo Morgado Viegas.
301548091
