Despacho 9387/2001, de 4 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 103, de 04.05.2001, Pág. 7740
- Data: 2001-05-04
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Sumário
Estabelece o valor dos sobrecustos de aquisição de veículos cujos motores estejam equipados com dispositivos que permitam limitar as emissões de gases e partículas poluentes, de acordo com o enquadramento legal previsto no Decreto-Lei nº 70-B/2000 de 5 de Maio.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2006-01-24 -
Portaria
88-D/2006 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação
Aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais.
Aviso
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