Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da França depositou, em 21 de Setembro de 1983, os instrumentos de ratificação do Protocolo de Emenda à Convenção Internacional da Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981, e do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, assinado em Bruxelas em 12 de Fevereiro de 1981.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Novembro de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.