Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Ramalho Ortigão pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao concurso os que constam dos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril e no artigo 2.ºda portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada, obrigatoriamente através da apresentação de um requerimento para o efeito previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio disponibilizado na Plataforma Moodle do Agrupamento (http:\\agrortigao-m.ccems.pt) e nos serviços administrativos a funcionarem na Escola sede, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório.
3 - O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes para o efeito e acompanhado de todas as provas documentais autenticadas;
b) Projecto de Intervenção no Agrupamento, de acordo com que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
Toda a documentação, incluindo o requerimento, deve ser entregue nos serviços administrativos do Agrupamento, a funcionar na sua Escola sede, contra o respectivo recibo ou enviado por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório para a Rua Dr. Sousa Ávides n.º 72, 4349-026 Porto.
4 - O método de selecção é o que se encontra definido no artigo 5.º do Regulamento para a Eleição do Director do Agrupamento Vertical de Escolas Ramalho Ortigão - Porto, disponível na sua Plataforma Moodle e nos respectivos serviços administrativos, a saber:
a) Análise do curriculum vitae;
b) Análise do Projecto de Intervenção no Agrupamento;
c) Entrevista.
5 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.
6 - Resultados do concurso: as listas ordenadas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola sede do Agrupamento Vertical de Escolas Ramalho Ortigão, no prazo máximo de 15 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas, sendo igualmente divulgadas, no mesmo prazo, na Plataforma Moodle do Agrupamento, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
18 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, João Paulo Dupont.