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Despacho (extracto) 8420/2009, de 25 de Março

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Sumário

Exercício de funções de secretária de apoio ao comandante da Escola Naval

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 8420/2009

Por despacho de 11 de Janeiro de 2009 do comandante da Escola Naval:

Irene Constança Pereira de Olim Perestrelo assistente administrativa especialista do Mapa de pessoal civil da Marinha, designada para o exercício de funções de secretária de apoio ao comandante da Escola Naval, contra-almirante Luis Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009, ao abrigo do artigo 73.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 37.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e do despacho 26, de 6 de Abril de 1993 do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada.

18 de Março de 2009. - O Chefe da Repartição, Emanuel José de Pinto e Lobo, capitão-de-mar-e-guerra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1394001.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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