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Aviso 6231/2009, de 24 de Março

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Sumário

Apreciação pública para recolha de sugestões sobre o Regulamento dos Cemitérios

Texto do documento

Aviso 6231/2009

Manuel Alves Soares, Presidente da Junta de Freguesia da Vila de Arcozelo

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 118.º do C.P.A. (Decreto-lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro) que, durante o período de 30 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, é submetido a apreciação pública para recolha de sugestões sobre o Regulamento dos Cemitérios Paroquiais.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar o projecto atrás mencionado, que se encontra disponível na Secretaria desta Freguesia, e sobre ele formularem, por escrito, as sugestões ou observações tidas por convenientes.

4 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Manuel Alves Soares.

301527274

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1393949.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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