Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 6086/2009, de 23 de Março

Partilhar:

Sumário

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 04/91, emitido em nome de Domingos Marques Madureira, aumentando, no lote n.º 1

Texto do documento

Aviso 6086/2009

Discussão pública

Dr. Bento de Fátima de Miranda Marinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60 de 4 de Setembro de 2007 e por despacho de 10 de Março de 2009, procede à abertura da discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 04/91, emitido em nome de Domingos Marques Madureira, aumentando, no lote n.º 1, um piso abaixo da cota de soleira, ficando a ser constituído, por uma área de implantação de 220,00 m2; 220,00 m2 destinados a habitação; 220,00 m2 destinados a comércio/serviços e 440,00 m2 destinados a estacionamento/arrumos de tipologia de unifamiliar e um fogo, sito no lugar de Serrinha, freguesia de Alpendorada e Matos, concelho de Marco de Canaveses, a partir do dia 23 de Março de 2009.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de 15 dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Alpendorada e Matos.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

10 de Março de 2009. - Por Delegação de Competências o Vice-Presidente, Bento Marinho.

301527558

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1393600.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-17 - Lei 60 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal de Góis a aplicar parte do seu fundo de viação a determinados melhoramentos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda