Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 6081/2009, de 23 de Março

Partilhar:

Sumário

Celebração de CTFP por tempo indeterminado com vários trabalhadores para várias categorias

Texto do documento

Aviso 6081/2009

Luís Manuel da Silva Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, no uso das competências detidas em matéria de gestão de pessoal ao abrigo da alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro:

Para cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determinei a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do artigo 9.º, conjugado com o artigo 20.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a seguinte trabalhadora:

Joana Catarina Viegas dos Santos, na categoria de Assistente Técnica, com a remuneração base de 683,13(euro).

13 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.

301536743

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1393590.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda