Anúncio de procedimento n.º 1152/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação das Infraestruturas no troço Miranda do Corvo/Serpins do Ramal da Lousã
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente Empreitada, integrada no âmbito do Sistema de Mobilidade do Mondego - 1.ª etapa da 1.ª fase, no troço compreendido entre Miranda do Corvo e Serpins, tem uma extensão aproximada de 16.400 metros. Os trabalhos a realizar são nomeadamente:
- execução de nova plataforma de Via, Reperfilamento de taludes, Drenagem, Caminho de cabos de Sinalização, Telecomunicações, Alimentação de Energia de Tracção - sistema de alimentação 750V CC, Assentamento de Via balastrada e Assentamento de Via betonada a aplicar em Miranda do Corvo entre as Estações de Lousã A e Lousã;
- reforço das Passagens Hidráulicas ( PK 25+464 e PK 30+998), construção de uma Passagem Inferior Rodoviária a construir no
Interface de Miranda do Corvo, substituição dos Tabuleiros Metálicos dos Pontões existentes por estruturas de betão armado, construção de uma Passagem Inferior Rodoviária ao PK 25+961 para permitir suprimir a Passagem de Nível existente ao PK 26+014, do mesmo
Ramal e execução de intervenções de conservação dos encontros e pilares centrais em alvenaria de pedra e de manutenção dos
Tabuleiros em asnas metálicas treliçadas da Ponte de S. João e Ponte de Serpins;
- execução das Plataformas de Passageiros com 80 metros de extensão e uma altura de 0,30 m em relação ao plano de rolamento. Na generalidade do troço a Via é única, estando prevista nestes casos a construção de uma plataforma de um dos lados. Nos troços junto às
Estações de Miranda do Corvo, Meiral, Lousã, Espírito Santo e Serpins a Via é dupla estando prevista a execução de duas plataformas laterais. Na zona da plataforma do Corvo a Via é tripla, prevendo-se uma plataforma central e uma plataforma lateral;
- remodelação da zona envolvente das 8 estações incluindo as especialidades de traçado rodoviário, terraplenagem, pavimentação, sinalização, iluminação pública e integração paisagística.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45234100
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45315400
Vocabulário principal: 45243510
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Troço Miranda do Corvo/Serpins
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização, Procurement e Logística
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 2000,00 Eurosem dinheiro ou por cheque passado favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697 00596843930 87, no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 50%
2. Garantia de Boa Execução 35%
3. Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 5%
4. Sistema de Gestãoda Qualidade 5%
5. Sistema de Gestão Ambiental 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: Contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 33.000.000,00 Euros (Trinta e três milhões euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas.
Em 9.2) o valor indicado de 2000,00 euros diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 500,00 euros. Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor.
O prazo de execução de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias de calendário, indicado em 7), é contado a partir da data da consignação.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 11 de Maio de 2009.
O acto do concurso é público, terá lugar na Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-
Ferro, Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, Sala 115, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia 12 de Maio de 2009.
Data de envio do anúncio para o JOUE: 20 de Março de 2009
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
401567929