Anúncio de procedimento n.º 1146/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lagos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística
Endereço: Edifício Multifunções do Chinicato
Código postal: 8600 306
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780900
Fax: 00351 282780999
Endereço Electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Projecto de "Infraestruturas do Parque Empresarial de Barão de S. João"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato tem por objecto principal a elaboração do projecto de infra-estruturas do
Parque Empresarial de Barão de S. João
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Barão de S. João - Lagos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa de procedimento, o caderno de encargos e restantes peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados no
Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística - Edifício Multifunções do Chinicato, desde o dia da publicação do anúncio no
Diário da República até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Edifício Multifunções do Chinicato - EN 125
Código postal: 8600 306
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780900
Fax: 00351 282780999
Endereço Electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está ainda disponibilizada plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento de 100,00€, acrescido de IVA, as quais lhe serão entregues ou enviadas, no prazo máximo de 3 dias, a contar da data da recepção do pedido.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Valor dos honorários 50 % b)Metodologia proposta para as actividades a desenvolver 30 % c) Prazo de execução 20 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400390
Fax: 00351 213506010
Endereço Electrónico: correio@louletaf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Todos os actos que, nos termos do Código dos Contratos Públicos, devam ser praticados em plataforma electrónica, serão praticados através do envio pelo correio, correio electrónico ou telecópia, nos termos previstos no art.º 13.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro, conjugado com o n.º 3 do art.º 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho.
ACTO PÚBLICO DO CONCURSO
Pelas 10.30horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, no Edifício Multifunções do Chinicato, em Lagos, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos.
O acto público seguirá as formalidades previstas nos art.º 11.º e 12.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
- Preço Base - 40.000,00 € + IVA
Os 90 dias referidos no n.º 7 do presente aviso deverão ser entendidos como prazo máximo contratual, nos termos previsto no Caderno de Encargos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Júlio José Monteiro Barroso
Cargo: Presidente da Câmara
401558598
