Anúncio de procedimento n.º 1142/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento / Secção de Compras
Endereço: Praça 5 de Outubro, 15
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825000
Fax: 00351 214865977
Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para actividades ludico-pedagógicas para jovens do Bairro da Cruz Vermelha - Proc. C-
648/2009
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 75200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Dentro e fora do concelho de Cascais
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 26 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento / Secção de Compras
Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro, 15
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214815123
Fax: 00351 214865977
Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponivel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Download gratuito em www.cm-cascais.pt - Noutros casos ver o ponto 17 -
Outras informações
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (60 %); b) Qualidade de serviço (40 %);
1.1 - A pontuação a atribuir no critério do Preço será a resultante da seguinte fórmula:
Ci = [ 1 - Vi ] x 100 åVi
Ci - Classificação do Concorrente i
Vi - Valor apresentado pelo Concorrente i åVi - Somatório do preço de todas as propostas dos concorrentes
1.2 - A qualidade do serviço será avaliada tendo em conta:
a) Pertinência e criatividade do serviço face aos objectivos das actividades: 20%
Tendo em conta que os objectivos do projecto são "desenvolver em adolescentes do bairro da Cruz Vermelha uma consciência activa do seu lugar na comunidade e na sociedade em geral; proporcionar novas experiências e prevenir o abandono escolar, e a sensibilização para futuras perspectivas profissionais." Considerar-se-á a pertinência pela correlação estabelecida entre a actividade proposta e os objectivos acima descritos.
- Maior correlação:10 Valores
- Menor correlação:2 Valores
A criatividade será avaliada tendo em conta a inovação das acções e a potencialidade de captar os interesses do público-alvo.
- Acções baseadas na diferenciação étnica: -1 Valor
- Acções baseadas na cultura hip -hop: -1 Valor
- Acções que promovam novas necessidades de hábitos e consumos culturais: 5 Valores
- Aprendizagem de artes clássicas (dança, música, Teatro, etc.) através de metodologias alternativas: 5 Valores
b) Qualidade curricular dos monitores e coordenadores: 15%
Dá-se preferência a Licenciatura nas Áreas de Ciências Sociais e Humanas e/ou Animação e/ou das Artes.
A qualidade dos CV será avaliada consoante os seguintes itens:
- Grau académico - Licenciatura: 7, 5 Valores
- Curso Profissional : 3 Valores
- Experiência na área - = ou > 4 anos de experiência: 7,5 Valores
3 anos de experiência: 3 Valores
= ou < 2 anos de experiência: 1 Valor
c) As ementas serão avaliadas consoante os seguintes itens:
- Correspondência com o enunciado nos pontos 3 e 4- 2,5%
- Refeições diversificadas - 2,5%
2 - A ordenação dos concorrentes será efectuada separadamente, para cada critério.
Os factores de ponderação dos critérios serão classificados de 0 a 100 pontos.
A posição dos concorrentes será obtida pelo produto da percentagem de cada critério e a pontuação por factor.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vereador da área financeira
Endereço: Praça 5 de Outubro, 9
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825000
Fax: 00351 221486597
Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O programa de concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis para download gratuito nas suas versões integrais em www.cm-cascais.pt
Poderá ainda ser consultado no local indicado em 9.1 das 9.00 às 13.00 e das 14.00 às 17.00 horas, ou adquirido das 9.00 às 13.00 e das
14.00 às 16.00, desde a data de publicação deste anúncio no Diário da República e até ao dia e hora do acto público do concurso.
Poderá ainda ser enviado por correio mediante pedido por escrito acompanhado de cheque.
O pagamento poderá ser efectuado em numerário ou cheque à ordem do "Tesoureiro do Município de Cascais".
Custo: € 61,16 (com 20% IVA incluido)
As propostas deverão ser entregues na Divisão de Aprovisionamento / Secção de Compras, sita na Praça, 5 de Outubro, 15 - 2754-501
Cascais, ou enviadas por correio para a mesma morada, desde que a recepção ocorra dentro do prazo fixado.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Caldeira Santos
Cargo: Vereador da área financeira
401539432