Anúncio de procedimento n.º 1140/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 3/2009 - Empreitada Para a Remodelação da Tomada T0 e Instalação de Fibra Óptica no
Canal Condutor Geral, Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: a) O fornecimento e instalação de um cabo de fibra óptica entre a extremidade de jusante do circuito hidráulico Sabugal-Meimoa até ao reservatório da Capinha, atravessando a albufeira da Meimoa com cabo submarino e a plataforma do canal, túneis e sifões com cabo normal. b) A automatização dos módulo da tomada T0 de forma a que o abastecimento ao canal condutor geral possa ser efectuado à distância.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 48921000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 32562100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Penamacor, Belmonte, Covilhã e Fundão.
Código NUTS - PT 16 A Cova da Beira.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCI, IP, contendo a habilitação da 7.ª Subcategoria (Infra- estruturas de telecomunicações) da 4.ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), de classe que cubra o valor global da proposta;
- Os indicados no artigo 43.º do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Engenharia Agro-Rural (DEAR).
Endereço desse serviço: 6.º Andar na Av. Afonso Costa, n.º 3;
Código postal: 1949 002
Localidade: LISBOA
Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
As peças de concurso a fornecer em formato digital poderão ser adquiridas no 2.º andar da morada indicada no n.º 1 e serão entregues directamente ou enviadas por correio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 € já com IVA incluído.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa, 3
Código postal: 1949 002
Localidade: LISBOA
Endereço Electrónico: dgadr@dagdr.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 845 000,00 € (oitocentos e quarenta e cinco mil euros), IVA não incluído, conforme o Art.º 10.º do
Programa de Concurso.
O Acto público de abertura das propostas realizar-se-á pelas 10 h do dia útil seguinte à data limite para entrega das propostas e terá lugar
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José R. Estêvão
Cargo: Director-Geral
401538566
