Declaração de Rectificação 862/2009, de 20 de Março
Rectifica o Regulamento de Taxas e Outras Receitas, Licenças e Posturas Municipais de Constância anexo ao edital n.º 118/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de Janeiro de 2009
Declaração de rectificação 862/2009
Para os devidos efeitos se faz saber que, por ter sido publicado com inexactidões, se rectifica o Regulamento de Taxas e Outras Receitas, Licenças e Posturas Municipais de Constância anexo ao Edital 118/2009, publicado no Diário da República n.º 20, 2.ª série, de 29 de Janeiro de 2009.
Assim, no ponto 4.1 do Capítulo VI da Tabela anexa ao Regulamento, por não ter sido publicado o valor da taxa aí prevista, deve ler-se:
"4.1 Instalação de dispositivos de produção de energias alternativas - 25,00"
12 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, António Manuel dos Santos Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1393239.dre.pdf .
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