Aviso (extrato) n.º 10050/2015

Procedimento concursal de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - O Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo, torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum em regime de contrato a termo resolutivo certo nos termos do artigo 33.º e 34.º, dos n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, para a categoria de assistente operacional de grau 1, de acordo com o despacho de autorização do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar de 28 de julho de 2015.

2 - Nos termos do disposto nos artigos 3.º e 24.º da Lei 80/2013 de 28 de novembro, declara-se que não existem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil indicado por este Organismo.

3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se pelas disposições contidas na Lei 35/2014 de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e do Código de Procedimento Administrativo

4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra, Montijo.

5 - Caracterização do posto trabalho: Assistente Operacional.

6 - Cinco postos de trabalho no exercício de funções Assistente Operacional com a duração de 8 horas/dia.

7 - Contrato de trabalho: O contrato a celebrar será a termo resolutivo certo, com período definido a partir de 1 de setembro de 2015 com termo a 31 de agosto de 2016, ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP.

8 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.

9 - Remuneração base prevista: 505,00 euros mensais correspondentes ao nível 1, posição 1.ª da tabela remuneratória dos funcionários e agentes da Administração Pública, na categoria de assistente operacional.

10 - Método de seleção: Em virtude da urgência no recrutamento será apenas utilizada a avaliação curricular.

11 - Requisitos de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, convenção especial ou lei especial;

ii) 18 Anos de idade completos;

iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;

iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014 de 20 de junho; esta pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de:

12 - Condições de referência:

1 - Habilitações Literárias;

2 - Experiência Profissional;

3 - Experiência na Unidade Orgânica.

13 - Critérios de seleção:

1 - Habilitações Literárias (20 %)

1.1 - Escolaridade obrigatória (de acordo com a idade do candidato);

2 - Experiência Profissional (30 %)

2.1 - Até 2 anos - 5;

2.2 - De 2 a 5 anos - 10;

2.3 - Mais de 5 anos - 20;

3 - Experiência na Unidade Orgânica/Serviço (50 %):

3.1 - Até 2 anos - 5;

3.2 - De 2 a 5 anos - 10;

3.3 - Mais de 5 anos - 20

14 - As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que será fornecido aos interessados durante as horas de expediente dos Serviços Administrativos da Escola ou por correio com aviso de receção acompanhado de cópia do BI/CC, certificado de habilitações e da declaração da experiência profissional.

15 - Prazo de reclamação de 48 horas, após saída das listas

16 - Composição do Júri:

Presidente: Paula Cristina Silva Póvoas (Subdiretora)

Vogais efetivos: Lilia Maria Gonçalves Martinho Azevedo Maia (Adjunta)

e Aurora Maria Costa Paulada Macau Sousa (Adjunta)

Vogais suplentes: Feliciana Isabel Manhita Vieira (Adjunta) e

Maria Isolete Amaro Duarte Pisco Pedrosa (Chefe de Serviços de Administração Escolar).

26 de agosto de 2015. - A Diretora, Maria Helena Miranda Lourenço.

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