Despacho 8029/2009, de 20 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
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Fonte: Diário da República n.º 56/2009, Série II de 2009-03-20.
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Data:
2009-03-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização de exercício de funções do mestre Jorge Manuel Caetano de Oliveira
Despacho 8029/2009
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio, autorizo o adjunto do meu Gabinete, Jorge Manuel Caetano de Oliveira, a desempenhar actividades docentes remuneradas em instituições de ensino superior, nos termos do despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Educação, n.º 41/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Março de 1990.
2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 12 de Maio de 2008.
12 de Março de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1392484.dre.pdf .
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