Anúncio de procedimento n.º 1131/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal / Corpo de Salvação Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal / Corpo de
Salvação Pública
Endereço: Avenida dos Aviadores, 31-33 Apartado 16
Código postal: 7580 909
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265610200
Fax: 00351 265610147
Endereço Electrónico: presidente@bvalcacerdosal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso da Empreitada de Construção do Quartel de Bombeiros -Cova Funda - Alcácer do Sal
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato é a construção do novo quartel/sede da Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal - Corpo de Salvação Pública, sendo o preço base de 829.954,94 € (oitocentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro euros e noventa e quatro cêntimos).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida dos Aviadores, 31 a 33;
Apartado 16, 7580-909 Alcácer do Sal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 dias a contar da notificação da adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V do presente programa. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. d) Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes ás habilitações deles constantes e indicados na proposta. e) No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal - Corpo de Salvação Pública
Endereço desse serviço: Avenida dos Aviadores, 31 a 33;
Apartado 16
Código postal: 7580 909
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265610200
Fax: 00351 265610147
Endereço Electrónico: presidente@bvalcacerdosal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor de 700,00 € no caso de cópia em suporte papel
O valor de 300,00 € no caso de cópia em suporte digital
O valor de 1.000,00 € no caso de cópia em suporte papel e suporte digital
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a1) Preço: 50 % a2) Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra: 12,5 % a3) Plano de Trabalhos: 12,5% a4) Plano de Mão-de-Obra: 12,5% a5) Plano de Equipamentos: 12,5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcácer do Sal / Corpo de Salvação Pública
Endereço: Avenida dos Aviadores, 31 a 33;
Apartado 16
Código postal: 7580 909
Localidade: Alcácer do Sal
Telefone: 00351 265610200
Fax: 00351 265610147
Endereço Electrónico: presidente@bvalcacerdosal.pt
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Serão admitidos a concurso os concorrentes titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:
- A 4.ª subcategoria, da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta;
- Da 1.ª subcategoria, da 1.ª categoria, 1.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o corrente não recorra à faculdade conferida na alínea c);
- A entidade adjudicante reserva-se no direito de não adjudicar a presente empreitada, caso a candidatura ao Programa Operacional
Temático Valorização do Território, não seja aprovada pela entidade competente
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António dos Mártires Balona
Cargo: Presidente da Direcção
401559075