Anúncio de procedimento n.º 1130/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Marvão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Stª Maria
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Pavilhão Industrial (Criação de Microempresas) - Stº Antº das Areias - Execução de Obra
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um pavilhão industrrial para a instalação de microempresas, sendo o seu preço base no valor de 707.417,53€ + Iva
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Stº Antº das Areias - Marvão - Código NUTS PT 182 - Norte Alentejo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam:
I. Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da classe correspondente ao valor global da proposta ou a
1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta e as 2ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 4ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem;
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub - empreiteiros possuidores das autorizações respectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Marvão - Largo de Stª Maria
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições transitórias do
Dec-Lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas será em papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso serão fornecidas mediante o pagamento de 500€
(acrescidos de IVA).
Não serão enviados processos à cobrança. O levantamento obedece aos seguintes critérios:
Local de Pagamento: Câmara Municipal de Marvão
Local de fornecimento: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida, Câmara Municipal de Marvão
Os documentos concursais mostram-se patenteados no site www.cm-marvao.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Câmara Municipal de Marvão
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Telefone: 00351 245909130
Fax: 00351 245993526
Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de Procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos.
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas.
Hora: 10.00h - Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de Marvão
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Victor Manuel Martins Frutuoso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Marvão
401558305