Anúncio de procedimento n.º 1128/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ÁGUAS DO MONDEGO, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Obras - Mauro
Azevedo
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro - Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE PROJECTO/ CONSTRUÇÃO E
EXPLORAÇÃO DAS ETAR DE GONDELIM E VILA NOVA DE CEIRA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamento (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e telegestão) das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Gondelim e de Vila Nova de Ceira, incluídas no objecto da presente empreitada, incluindo, ainda, o fornecimento, para cada equipamento, dos materiais de consumo e peças de reserva, para um período de um ano de funcionamento, conforme a lista incluída na proposta do Adjudicatário. Considera-se ainda incluída a elaboração do Projecto de Execução das ETAR; a operação e a manutenção das ETAR durante os períodos de "Pré- Arranque" e "Período Intermédio até Arranque", caso se verifique que no termo do "Pré-Arranque" não se encontram reunidas as condições para a verificação das garantias contratuais; e a operação e a manutenção das ETAR durante o período de "Arranque", que durará 12 meses.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252127
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45111213
Vocabulário principal: 45112000
Vocabulário principal: 45112100
Vocabulário principal: 45222000
Vocabulário principal: 45232431
Vocabulário principal: 45233200
Vocabulário principal: 45252130
Vocabulário principal: 45262210
Vocabulário principal: 45262310
Vocabulário principal: 45315100
Vocabulário principal: 45350000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Penacova e Góis
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 23 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 6; b) Alvará contendo as seguintes habilitações:
- da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, com excepção do montante correspondente à elaboração do projecto de execução e de arranque das ETAR's, por estas não se enquadrarem na construção, nem tão pouco constituírem categoria do Alvará;
- das 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 2.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.º, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- das 2.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
Relativamente aos documentos de habilitação anteriormente referidos, caso a(s) empresa(s) concorrente(s) não disponham de alguns dos
Alvarás exigidos, poderão associar-se para tal ou designar um subempreiteiro que possua o título em falta, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta, utilizando para o efeito os Anexo IV A) ou IV B) do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento e Obras da Águas do Mondego, S.A.
Endereço desse serviço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro-Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 do Programa do
Concurso da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: a.1) construção civil de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com capacidade mínima de tratamento para 1000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de
CBO5 de 60g/hab.dia) e de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas por leitos de macrófitas, com capacidade mínima de tratamento para 300 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de
60g/hab.dia) a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com capacidade mínima de tratamento para 1000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60g/hab.dia); a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com capacidade mínima de tratamento para 1000 hab.eq.
(a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60g/hab.dia)
Tratando-se de um agrupamento de empresas, os requisitos anteriormente expostos considerar-se-ão cumpridos, desde que, para tanto, possam ser demonstrados pelo conjunto das empresas que constituem o agrupamento, não necessariamente em termos individuais por cada uma das empresas que o compõem. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas empreitadas de construção de ETAR destinada ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 1000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60g/hab.dia) empreitadas do tipo e dimensão das empreitada em questão.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 1.900.000,00€
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10(dez).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 55%;
Preço global - 35%;
Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Mondego, S.A.
Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa
Código postal: 3045 508
Localidade: Taveiro - Coimbra
Telefone: 00351 239980900
Fax: 00351 239980949
Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo referido no ponto 7 tem início com a Consignação e termina com a Recepção Provisória, sendo que existe um período de dois meses, entre o Contrato e a Consignação, para a elaboração (45 dias) e aprovação do Projecto de Execução (15 dias).
O prazo referido no ponto 10 (prazo para apresentação das candidaturas) tem início no dia 20 de Março de 2009 e termina às 18:00 do dia 03 de Abril de 2009.
No ponto 15, os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 60 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Norberto Paulo Barranha Rego Canha
Cargo: O Administrador
401557999