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Anúncio de Procedimento 1128/2009, de 19 de Março

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Sumário

EMPREITADA DE PROJECTO/ CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DAS ETAR DE GONDELIM E VILA NOVA DE CEIRA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1128/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ÁGUAS DO MONDEGO, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Obras - Mauro

Azevedo

Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa

Código postal: 3045 508

Localidade: Taveiro - Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE PROJECTO/ CONSTRUÇÃO E

EXPLORAÇÃO DAS ETAR DE GONDELIM E VILA NOVA DE CEIRA

Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamento (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação e telegestão) das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Gondelim e de Vila Nova de Ceira, incluídas no objecto da presente empreitada, incluindo, ainda, o fornecimento, para cada equipamento, dos materiais de consumo e peças de reserva, para um período de um ano de funcionamento, conforme a lista incluída na proposta do Adjudicatário. Considera-se ainda incluída a elaboração do Projecto de Execução das ETAR; a operação e a manutenção das ETAR durante os períodos de "Pré- Arranque" e "Período Intermédio até Arranque", caso se verifique que no termo do "Pré-Arranque" não se encontram reunidas as condições para a verificação das garantias contratuais; e a operação e a manutenção das ETAR durante o período de "Arranque", que durará 12 meses.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45252127

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45111213

Vocabulário principal: 45112000

Vocabulário principal: 45112100

Vocabulário principal: 45222000

Vocabulário principal: 45232431

Vocabulário principal: 45233200

Vocabulário principal: 45252130

Vocabulário principal: 45262210

Vocabulário principal: 45262310

Vocabulário principal: 45315100

Vocabulário principal: 45350000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelhos de Penacova e Góis

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 23 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 6; b) Alvará contendo as seguintes habilitações:

- da 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, com excepção do montante correspondente à elaboração do projecto de execução e de arranque das ETAR's, por estas não se enquadrarem na construção, nem tão pouco constituírem categoria do Alvará;

- das 2.ª, 4.ª, 5.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

- das 1.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

- das 2.ª, 3.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.º, 13.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

- das 2.ª, 4.ª, 7.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

Relativamente aos documentos de habilitação anteriormente referidos, caso a(s) empresa(s) concorrente(s) não disponham de alguns dos

Alvarás exigidos, poderão associar-se para tal ou designar um subempreiteiro que possua o título em falta, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta, utilizando para o efeito os Anexo IV A) ou IV B) do Programa de Concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Planeamento e Obras da Águas do Mondego, S.A.

Endereço desse serviço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa

Código postal: 3045 508

Localidade: Taveiro-Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 do Programa do

Concurso da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: a.1) construção civil de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com capacidade mínima de tratamento para 1000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de

CBO5 de 60g/hab.dia) e de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas por leitos de macrófitas, com capacidade mínima de tratamento para 300 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de

60g/hab.dia) a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com capacidade mínima de tratamento para 1000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60g/hab.dia); a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, com capacidade mínima de tratamento para 1000 hab.eq.

(a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60g/hab.dia)

Tratando-se de um agrupamento de empresas, os requisitos anteriormente expostos considerar-se-ão cumpridos, desde que, para tanto, possam ser demonstrados pelo conjunto das empresas que constituem o agrupamento, não necessariamente em termos individuais por cada uma das empresas que o compõem. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de

Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas empreitadas de construção de ETAR destinada ao tratamento de águas residuais urbanas através do processo de lamas activadas, dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 1000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60g/hab.dia) empreitadas do tipo e dimensão das empreitada em questão.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 1.900.000,00€

O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10(dez).

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 55%;

Preço global - 35%;

Garantia de cumprimento do prazo de execução - 10%

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Mondego, S.A.

Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa

Código postal: 3045 508

Localidade: Taveiro - Coimbra

Telefone: 00351 239980900

Fax: 00351 239980949

Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/03/19

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo referido no ponto 7 tem início com a Consignação e termina com a Recepção Provisória, sendo que existe um período de dois meses, entre o Contrato e a Consignação, para a elaboração (45 dias) e aprovação do Projecto de Execução (15 dias).

O prazo referido no ponto 10 (prazo para apresentação das candidaturas) tem início no dia 20 de Março de 2009 e termina às 18:00 do dia 03 de Abril de 2009.

No ponto 15, os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 60 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Norberto Paulo Barranha Rego Canha

Cargo: O Administrador

401557999

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1392470.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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