Anúncio de procedimento n.º 1123/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Santa Comba Dão
Endereço: Largo do Município, nº 13
Código postal: 3440 137
Localidade: Santa Comba Dão
Telefone: 00351 232880500
Fax: 00351 232880501
Endereço Electrónico: servico.aprovisionamento@cm-santacombadao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de refeições diárias destinadas aos alunos dos três Centros Educativos de Santa Comba Dão
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de refeições diárias
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55322000
Vocabulário complementar: EA02
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centros Educativos de Santa Comba Dão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 609 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do D.L. nº 18/2008, de 29 de Janeiro;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo55º do D.L. nº 18/2008, de 29 de Janeiro e Documento certificativo de que possui habilitação para a prestação do serviço.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento e Site da Câmara Municipal
Endereço desse serviço: Largo do Município, nº 13
Código postal: 3440 337
Localidade: Santa Comba Dão
Telefone: 00351 232880500
Fax: 00351 232880501
Endereço Electrónico: servico.aprovisionamento@cm-santacombadao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município, nº 13
Código postal: 3440 337
Localidade: Santa Comba Dão
Telefone: 00351 232880500
Fax: 00351 232880501
Endereço Electrónico: servico.aprovisionamento@cm-santacombadao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João António de Sousa Pais Lourenço
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401538282