Despacho 8003/2009, de 19 de Março
Renovação de contratação de pessoal docente, Francisco José Ascenso Campos
Despacho 8003/2009
Ao abrigo do disposto na Lei 62/2007, de 10 de Setembro, por despacho de 21 de Outubro de 2008 complementado por despacho de validação de cabimento exarado em 27 de Fevereiro de 2009, do presidente deste Instituto José Manuel Torres Farinha, foi autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento existente entre a Escola Superior de Educação de Coimbra deste Instituto e o licenciado Francisco José Ascenso Campos, em regime de tempo integral, na equiparação à categoria de assistente da carreira docente do Ensino Superior Politécnico - na área de Educação Física e Desporto, pelo período com início de 24 de Setembro de 2008 e término 23 de Setembro de 2010, ficando o docente com a remuneração mensal equivalente ao valor do escalão 1, índice 100.
27 de Fevereiro de 2009. - O Administrador, Artur Manuel Quintas Cardoso Furtado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1392381.dre.pdf .
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2007-09-10 -
Lei
62/2007 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.
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