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Aviso (extracto) n.º 5842/2009
Por deliberação do Conselho de Administração de 09/02/2009, foi autorizada a transição para a categoria de encarregado operacional, do assistente operacional Luís Filipe Esteves Pereira, nos termos do artigo 99.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com efeitos a 01/01/2009.
23 de Fevereiro de 2009. - Pelo Conselho de Administração, o Vogal Executivo, Lourenço Braga.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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