Aviso de prorrogação de prazo n.º 174/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Cabeceiras de Basto
Endereço: Praça da República
Código postal: 4860 355
Localidade: Refojos, Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253669100
Fax: 00351 253662726
Endereço Electrónico: geral-cmcbasto@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Movimentos de Terras para Execução de Variante Sul" - 1ªfase
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Refojos, Cabeceiras de Basto
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de seis dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.1, n.2, n.3 e na alinea a) do n.º5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
2 - Para efeitos do disposto do n.º2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos o Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI), contendo uma das seguintes habilitações: a1)A habilitação como empreiteiro Geral de Obras Rodoviárias na classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) A 1ª e 5ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Apoio Municipal e Planeamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4860 355
Localidade: Refojos, Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253669100
Fax: 00351 253662726
Endereço Electrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 50% b) Valia técnica - 30% c) Prazo de execução - 20%
A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores:
CF = 0,5 x Pi + 0,3 x VT + 0,2 x PE
Sendo:
CF = Classificação final resultado da média ponderada
Pi = Pontuação de cada proposta do Preço
Vt = Pontuação da valia técnica
PE = Pontuação do Prazo de Execução
MÉTODO DE CLASSIFICAÇÃO
Cada um dos factores referidos anteriormente será valorado de 0 (zero) a 5 (cinco) valores.
PREÇO
A avaliação do 1º factor (Preço) - Ponderação = 0,5 resulta da aplicação do seguinte método:
Valores iguais a 50% do Preço Base do concurso (ou = 0,5Pb) - 5 pontos
Valores iguais ao Preço Base - 1 Ponto
Valores intermédios são pontuados por interpolação.
Valores superiores ao Preço Base - não são considerados
VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA
A avaliação do 2º factor - Ponderação = 0,30 com os seguintes subfactores e ponderações:
Vt = 0,1 x Pt + 0,1 x Cf + 0,1 x Mo + 0,1 x Me + 0,1 x Md + 0,5 x Pu
Em que:
1) Plano de Trabalhos (Pt) - Ponderação = 0,1
2) Cronograma Financeiro (Cf) - Ponderação = 0,1
3) Plano de Mão de Obra (Mo) - Ponderação = 0,1
4) Plano de Equipamentos (Me) - Ponderação = 0,1
5) Memória Descritiva (Md) - Ponderação = 0,1
Sendo: Md = 0,3 (M) + 0,7 (Dt)
M - Memória
Dt - Documentação Técnica
6) Lista de Preços Unitários (Pu) - Ponderação = 0,5
A metodologia para avaliação da valia técnica da proposta - Subfactores - Anexo V do Programa de Procedimento
PRAZO DE EXECUÇÃO
Neste critério, a avaliação é efectuada pelo número de dias de calendários propostos pelo concorrente para duração da execução da empreitada, atribuindo 100% à proposta de mais baixo prazo de execução;
50% ao mais dilato prazo de execução e valores intermédios obtidos por interpolação linear às restantes.
No caso particular de todas as propostas apresentarem prazos de execução inferiores ao prazo previsto no programa de concurso, o valor de 100% corresponderá a este último.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Cabeceiras de Basto
Endereço: Praça da República
Código postal: 4860 355
Localidade: Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253669100
Fax: 00351 253662726
Endereço Electrónico: gerla-cmcbasto@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O prazo de recepção das propostas, caso termine num dia não útil, tranfere-se para o 1º dia útil seguinte.
- O preço base do procedimento definido no caderno de encargos com parâmetro base do preço contratual é de 510.000,00€ (quinhentos e dez mil euros), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.
- É admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações da seguinte cláusula do caderno de encargos: prazo de execução diferente do estabelecido no caderno de encargos. Realça-se que o mesmo nunca pode ser superior ao definido no caderno de encargos.
- O concurso integra um acto público que terá lugar no Salão Nobre do Edificio dos Paços do Concelho, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 15 horas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Barroso de Almeida Barreto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401549088