Anúncio de procedimento n.º 1116/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Obras Públicas e Ambiente.
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Conselheiro Rocha Peixoto
Código postal: 4980 626
Localidade: Ponte da Barca
Telefone: 00351 258480058
Fax: 00351 258480189
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Arranjos Exteriores do Edifício a Domus Municipal
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos seguintes trabalhos: trabalhos preparatórios, demolições e movimentos de terras, pavimentos, rede de águas pluviais, rede de águas residuais, rede de abastecimento de água, iluminação e electricidade, telecomunicações e espaços verdes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Ponte da Barca
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme estipulado no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Ponte da Barca - Secção Administrativa da Divisão de Obras Públicas e Ambiente
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Conselheiro Rocha Peixoto.
Código postal: 4980 626
Localidade: Ponte da Barca
Telefone: 00351 258480058
Fax: 00351 258480189
Endereço Electrónico: sadiv@cm-pontedabarca.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias nos termos do nº1 do artigo 9 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
(Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel ou ficheiro informático, e modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte papel).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 130,14;
Moeda: Euros.
Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1-Preço da Proposta 60%;
2-Qualidade Técnica da Proposta 40%;
Por ordem decrescente de importância: SIM
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Ponte da Barca.
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Conselheiro Rocha Peixoto
Código postal: 4980 626
Localidade: Ponte da Barca
Telefone: 00351 258480058
Fax: 00351 258480189
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor para efeito de concurso é de € 375.282,37 (trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois euros e trinta e sete cêntimos ) não incluindo o IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Vassalo Abreu
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca
401551769
