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Anúncio de Procedimento 1116/2009, de 18 de Março

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Sumário

Arranjos Exteriores do Edifício a Domus Municipal

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1116/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte da Barca

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Obras Públicas e Ambiente.

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Conselheiro Rocha Peixoto

Código postal: 4980 626

Localidade: Ponte da Barca

Telefone: 00351 258480058

Fax: 00351 258480189

Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Arranjos Exteriores do Edifício a Domus Municipal

Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos seguintes trabalhos: trabalhos preparatórios, demolições e movimentos de terras, pavimentos, rede de águas pluviais, rede de águas residuais, rede de abastecimento de água, iluminação e electricidade, telecomunicações e espaços verdes.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila de Ponte da Barca

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme estipulado no programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Ponte da Barca - Secção Administrativa da Divisão de Obras Públicas e Ambiente

Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Conselheiro Rocha Peixoto.

Código postal: 4980 626

Localidade: Ponte da Barca

Telefone: 00351 258480058

Fax: 00351 258480189

Endereço Electrónico: sadiv@cm-pontedabarca.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias nos termos do nº1 do artigo 9 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.

(Fornecimento das peças do procedimento em suporte papel ou ficheiro informático, e modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte papel).

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 130,14;

Moeda: Euros.

Condições e forma de pagamento: Pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acresce o IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1-Preço da Proposta 60%;

2-Qualidade Técnica da Proposta 40%;

Por ordem decrescente de importância: SIM

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Ponte da Barca.

Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Rua Conselheiro Rocha Peixoto

Código postal: 4980 626

Localidade: Ponte da Barca

Telefone: 00351 258480058

Fax: 00351 258480189

Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/03/18

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O valor para efeito de concurso é de € 375.282,37 (trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois euros e trinta e sete cêntimos ) não incluindo o IVA.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Vassalo Abreu

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca

401551769

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1392126.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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