Anúncio de procedimento n.º 1110/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289599511
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transporte Colectivo de Passageiros em Circuitos não Definidos, até ao Limite de
200.000,00 € + IVA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 63712000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto deste procedimento deverão ser prestados na sua larga maioria em Portugal Continental, podendo no entanto também, nalgumas situações pontuais, ser extensível a outros Países da Comunidade Europeia de acordo com as necessidades do
Município de Albufeira.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos constantes no ponto 5.) do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa do Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Instalações do Páteo - Rua do Edifício Novo do Páteo
Código postal: 8200 121
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599635
Fax: 00351 289598899
Endereço Electrónico: dosu@cm-albufeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.cm-albufeira.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Sendo o único factor interveniente, o preço mais baixo, para a estimativa de transportes indicado na alínea f), do ponto 3.) das cláusulas técnicas do Caderno de Encargos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289599511
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao ponto 7.), o prazo do contrato mantém-se em vigor até se atingir o montante limite de 200.000, 00 € + IVA ou até ao final de 2009, consoante o que ocorrer primeiro
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Desidério Jorge da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
401544949