Anúncio de procedimento n.º 1090/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Promoção de Obras
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229373213
Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: ARRANJO URBANISTICO DO LARGO DE ESPOSADE
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à requalificação urbana do Largo de Esposade através da construção de um edifício, bar-cafetaria, muros de contenção de terras e escadaria de acesso Igreja.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212423
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo de Esposade, Freguesia de Custoias, Concelho de Matosinhos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso;
8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter:
8.3.1 A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;
8.3.2 As 5ª, 8º e 9ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Matosinhos
Secretaria da Direcção Municipal de Investimentos e Infraestruturas (D.M.I.I.)
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229373213
Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 euros (cópias em papel);
250,00 euros (cópias em formato digital).
Condições e forma de pagamento: pagamento prévio em numerário, vale de correio ou cheque, acrescido do I.V.A. à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Matosinhos
Secretaria da Direcção Municipal de Investimentos e Infraestruturas (D.M.I.I.)
Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques
Código postal: 4450 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229373213
Endereço Electrónico: mail@cm-matosinhos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do concurso é de 230.000,00 € (duzentos e trinta mil euros) não incluindo o I.V.A..
2. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Proposta", indicando-se o nome ou a designação social do concorrente, ou se for o caso dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
3. As propostas (documentos de habilitação e documentos que instruem a proposta de preço) serão entregues, até às 12.00 horas do 21º dia (incluindo na contagem sábados, domingos e feriados), sendo este prazo a contar da data de envio do presente anúncio para publicação no Diário da República (ou da recepção do convite), pelos concorrentes ou seus representantes, na Secretaria da Direcção
Municipal de Investimentos e Infraestruturas (D.M.I.I.), da Câmara Municipal de Matosinhos, sita na Av. Afonso Henriques, Matosinhos, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção.
4. Se o envio das propostas for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.
5. O acto público do concurso, terá lugar na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho, da Câmara Municipal de Matosinhos, sito na Av. Afonso Henriques, Matosinhos, e realizar-se-á pelas 15h do 1º dia útil subsequente ao termo do prazo para entrega das propostas.
6. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual e de sociedades ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respectivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual constem o nome e nº. do bilhete de identidade do(s) representante(s);
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Drº Guilherme Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
401539319
