Anúncio de procedimento n.º 1088/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Lagoa-Açores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Largo D. João III - Santa Cruz
Endereço: Lagoa-Açores
Código postal: 9560 045
Localidade: Lagoa-Açores
Telefone: 00351 296960600
Fax: 00351 296916229
Endereço Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema de Desidratação de Lamas da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Água de Pau
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um edificio onde será instalado todo o equipamento a fornecer e instalar que constitui o sistema de desidratação de lamas, e de todas as infra-estruturas associadas à sua correcta exploração, incluindo execução de construção civil e fornecimento e montagem do equipamento electromecânico e das instalações eléctricas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232422
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Baixa D'Areia, Freguesia de Água de Pau, Concelho de Lagoa, Ilha de São Miguel - Açores
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos;
8.2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e j) do artº55º do Código dos
Contratos Públicos.
8.3- Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria da 1ª Categoria na Classe que cubra o valor da proposta; b) As 1ª e 15ª Subcategorias da 4ª Categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Lagoa-Açores
Endereço desse serviço: Largo D. João III - Santa Cruz
Código postal: 9560 045
Localidade: Lagoa-Açores
Telefone: 00351 296960600
Fax: 00351 296916229
Endereço Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 12.1 - A adjudicação será à proposta mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores:
1) Condições mais vantajosas de preço - 50%
2) Qualidade técnica da proposta - 50% b1) Descrição e justificação do plano de trabalhos (PT) - 40% b2) Elementos técnicos do equipamento a instalar (EQ) - 40% b3) Plano dos meios humanos e equipamentos a afectar à obra (MH) - 20%
Pontuação final:
PF = [(1,60 * PB - Pa) / PB] * 0,50 + (PT * 0,40 + EQ * 0,40 + MH * 0,20) * 0,50
em que:
PB = Preço base do procedimento
Pa = Preço da proposta objecto de análise
PT = Avaliação da descrição e justificação do plano de trabalhos
EQ = Avaliação dos elementos técnicos dos equipamentos a instalar
MH = Avaliação do plano dos meios humanos e equipamentos a afectar à obra
Os subfactores PT, EQ e MH serão avaliados de acordo com a seguinte escala de referência:
Mau - 0;
Insuficiente - 0,25;
Suficiente - 0,50;
Bom - 0,75;
Muito bom - 1,0
12.2 - As propostas com preços anormalmente baixos só serão aceites, nos termos do nº3 do artº71 do CCP, depois de entregue a justificação conforme nº4 do mesmo artigo.
12.3 - Quando a justificação respeitar o estipulado na alínea anterior e for aceite pelo júri, a proposta recebe a pontuação máxima relativa ao factor preço.
12.4 - Em caso de igualdade, prevalece a ordem de importância dos factores conforme disposto no ponto 12.1.
12.5 - Caso ainda subsista igualdade, prevalece a proposta de preço mais baixo.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lagoa-Açores
Endereço: Largo D. João III - Santa Cruz
Código postal: 9560 045
Localidade: Lagoa-Açores
Telefone: 00351 296960600
Fax: 00351 296916229
Endereço Electrónico: cmlagoa.az@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1- O preço base (preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar) é de 227.000,00€ sem IVA;
17.2- Considera-se preço anormalmente baixo um valor inferior a 136.200,00€ sem IVA;
17.3- O prazo de execução da obra é de 4 meses;
17.4- O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 14H00 no Edificio dos Paços do Concelho de Lagoa.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João António Ferreira Ponte
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401538006