Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto um concurso para provimento do lugar de Director do Agrupamento de Escolas Albufeira Poente, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica do Agrupamento de Escolas Albufeira Poente (http://www.eb23-d-martim-fernandes.rcts.pt/) e nos Serviços Administrativos do Agrupamento.
3 - A acompanhar o requerimento deverão constar os seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, acompanhado de prova documental dos seus elementos, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre no Agrupamento onde decorre o procedimento;
b) Projecto de Intervenção relativo ao Agrupamento contendo a identificação de problemas, a definição de objectivos e estratégias e a programação das actividades que se propõem realizar no mandato.
4 - Todos os elementos devem ser entregues nos Serviços Administrativos do Agrupamento em suporte de papel ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral Transitório, para o Largo de Camões, 8200 -062 Albufeira.
5 - Os métodos utilizados para a avaliação das candidaturas são os estipulados no artigo 5.º do Regulamento para o Recrutamento do Director do Agrupamento de Escolas Albufeira Poente, disponível na página electrónica e nos Serviços Administrativos do Agrupamento.
6 - Enquadramento legal: Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
7 - Resultado do processo concursal prévio à eleição do Director.
As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola-Sede, no prazo de 5 dias úteis apósa data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia, na página electrónica da escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
10 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho Geral Transitório, Anabela Silva Furett.