Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e no artigo 5.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de director da Escola Secundária de Vila Nova de Paiva, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados no Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, e na Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
2 - A formalização da candidatura é efectuada obrigatoriamente através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, em modelo próprio disponibilizado na página electrónica da Escola (www.esec-v-n-paiva.rcts.pt) e nos seus serviços administrativos, dirigido ao presidente do conselho geral transitório.
3 - O requerimento referido no número anterior terá de ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes para o efeito e acompanhado de todas as provas documentais autenticadas, com excepção daquelas que se encontrem arquivadas no respectivo processo individual e este se encontre na Escola onde decorre o procedimento;
b) Projecto de intervenção relativo à Escola, de acordo com o que estabelece o n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do bilhete de identidade e do número fiscal de contribuinte.
Todos os documentos devem ser entregues nos serviços administrativos da Escola Secundária de Vila Nova de Paiva ou remetidos por correio registado com aviso de recepção, ao cuidado do presidente do conselho geral transitório, para a Rua Padre Joaquim Rodrigues da Cunha, 3650-21 Vila Nova de Paiva.
4 - A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no artigo 7.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e no regulamento para a eleição de director da Escola Secundária de Vila Nova de Paiva, disponível na página electrónica da escola e nos serviços administrativos.
5 - O Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, a Portaria 604/2008, de 9 de Julho, e o Código do Procedimento Administrativo, constituem o enquadramento legal para o presente procedimento concursal prévio à eleição do director.
6 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na Escola Secundária de Vila Nova de Paiva, no prazo de 10 dias úteis após a data limite da apresentação das candidaturas e divulgadas na página electrónica da escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
10 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Transitório, José Carlos Ferreira da Costa.
