Abertura de concurso para director(a)
Procedimento concursal:
1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei 75/2008, de 22 e Abril, e da Portaria 604/2008, de 9 de Julho, torna -se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Director da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do Aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão são os estipulados nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de Abril, e no artigo 2.º da Portaria 604/2008, de 9 de Julho.
3 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral Transitório da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, Concelho de Peso da Régua, em modelo próprio, disponibilizado na página electrónica da Escola (www.esec-dr-j-araujo-correia.rcts.pt), podendo ser entregues, em envelope lacrado, pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola, Av. Sacadura Cabral, 5050-071 Peso da Régua, das 9:00 às 17:00 horas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, ou remetidas por correio registado com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo afixado para apresentação das candidaturas.
4 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a)" Curriculum vitae", detalhado, datado, assinado e actualizado, onde constem respectivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovada sob pena de não ser considerada;
b) Projecto de Intervenção na Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, Concelho de Peso da Régua, contendo:
Identificação de problemas;
Definição de objectivos/estratégias;
Programação das actividades a realizar no mandato;
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número Fiscal de Contribuinte.
5 - Documentos - todos os documentos devem ser entregues ao cuidado do Presidente do Conselho Geral Transitório, nos Serviços Administrativos da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia ou remetidos por correio postal registado com aviso de recepção, para a direcção supra referida. É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com excepção daqueles que se encontrem arquivados no respectivo processo individual e este se encontre nos serviços da escola, nomeadamente de que está em condições de concorrer.
6 - Método de avaliação - o método de avaliação das candidaturas é o estipulado no ponto 3 do artigo 7.º da Portaria 604/2008 de 9 de Julho e no artigo 6.º do Regulamento para a Eleição do Director da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, disponível na página electrónica da escola e nos Serviços Administrativos.
7 - Enquadramento legal - o enquadramento legal é o disposto no Decreto Lei 75/2008, de 22 de Abril, Portaria 604/2008, de 9 de Julho e Código do Procedimento Administrativo.
8 - Resultado do processo concurso prévio à eleição do Director - as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas em local apropriado da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia no prazo de 10 dias úteis após a data limite de apresentação das candidaturas e divulgadas no mesmo dia na página electrónica da escola, sendo esta a forma de notificação dos candidatos.
10 de Março de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, Manuel José da Silva Mesquita.
