Anúncio de procedimento n.º 1073/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Serpa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Finanças
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação e Reabilitação do Largo dos Santos Próculo e Hilarião- Largo de Santa Maria
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo de Santa Maria- Serpa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Alvará de Construção contendo as seguintes autorizações:
4, 5 e 7 subcategoria da 1 categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
6, 8 e 9 subcategoria da 2 categoria, em classe que cubra o valor da proposta;
1 subcategoria da 4 categoria
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento quandom solicitadas em papel, serão enviadas pelo valor de € 42,50 + Iva (20%). Quando solicitados em formato digital serão enviadas pelo valor de € 30,00 + Iva (20%). Em ambos os casos serão debitados portes de envio caso sejam enviados pelo correio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Garantia de boa execução- valia técnica
55%
Preço mais baixo 45%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Serpa
Endereço: Praça da República
Código postal: 7830 389
Localidade: Serpa
Telefone: 00351 284540100
Fax: 00351 284540109
Endereço Electrónico: geral@cm-serpa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de € 183.000,00.
O acto público terá lugar na Sala de Sessões do Municipio de Serpa, pelas 14h30 do 1º dia útil que se seguir ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
O prazo para a entrega das propostas no ponto 10, deverá contar-se a partir do dia da publicação do anúncio no Diário República
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel Rocha da Silva
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal
401535252