Anúncio de procedimento n.º 1066/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Gouveia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº António Mendes
Endereço: Av 25 de Abril
Código postal: 6290 554
Localidade: GOUVEIA
Telefone: 00351 238490229
Fax: 00351 238494686
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-gouveia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE RECINTO DESPORTIVO EM PAÇOS DA SERRA
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um recinto desportivo com área interior útil de jogo de
44x25 mxm, incluíndo uma bancada lateral; estão envolvidos os trabalhos de preparação do terreno, movimento de terras, construção de muros de suporte, vedação, e estrutura para futura cobertura em betão armado, passeios e escadas exteriores, acesso viário lateral em macadame, drenagens e piso sintético com marcações de jogo.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Paços da Serra - Freguesia de Paços da Serra
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no respectivo Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Obras Públicas do Município de Gouveia
Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril
Código postal: 6290 554
Localidade: Gouveia
Telefone: 00351 238490229
Fax: 00351 238494686
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-gouveia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ em papel;
10,00€ em suporte informático; mais Iva à taxa legal em vigor. Eventuais portes do correio serão pagos pelo destinatário.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta:75%;
Qualidade da
Proposta:25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Gouveia
Endereço: Av. 25 de Abril
Código postal: 6290 554
Localidade: GOUVEIA
Telefone: 00351 238490210
Fax: 00351 238494686
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-gouveia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo de recepção das propostas caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte.
O concurso integra um acto público que terá lugar na sala de reuniões do Muncipio de Gouveia, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10,30 horas, nos termos do nº. 1 do artigo 11º. do DL nº. 18/2008, de 29 de Janeiro.
O preço base do procedimento definido no Caderno de Encargos como paramêtro base do preço contratual é de 275.000,00 €.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Luís Mnauel Tadeu Marques
Cargo: Vice- Presidente do Município de Gouveia
401531331