Anúncio de procedimento n.º 1062/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Alenquer
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263710842
Endereço Electrónico: dom@cm-alenquer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Manutencão de Acessibilidades Municipais
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Alenquer
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os previstos no ponto 7 do programa do procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Fomento e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: Complexo Municipal da Barnabé
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263710842
Endereço Electrónico: dom@cm-alenquer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-alenquer.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20,14€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
K1 - Preço - 60%
K2 - Valia técnica - 40%
K2.1 - Programa de trabalhos (30%);
K2.1.1 - Plano de trabalhos (30%);
K2.1.2 - Plano de mão-de-obra (30%);
K2.1.3 - Plano de equipamento (30%);
K2.1.4 - Plano de pagamentos (10%).
K2.2 - Memória descritiva e justificativa (30%);
K2.3 - Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (10%);
K2.3.1 - Lista para adaptação/complemento do Plano de Segurança e Saúde e Compilação Técnica (40%);
K2.3.2 - Lista de planos de monitorização e prevenção (60%)
K2.4 - Gestão Ambiental (10%);
K2.4.1 - Compilação do Sistema Documental para o Ambiente (20%);
K2.4.2 - Programa Preliminar de Gestão Ambiental (80%)
K2.5 - Gestão da Qualidade (10%);
K2.5.1 - Documentação do Sistema de Gestão da Qualidade do Concorrente para o empreendimento (60%);
K2.5.2 - Plano da Qualidade Preliminar (40%)
K2.6 - Caracterização da central de fabrico das misturas betuminosas a quente (10%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Alenquer
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263730949
Endereço Electrónico: dep.administrativo@cm-alenquer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Joaquim Gomes Pedro
Cargo: Presidente da Câmara
401524471