Anúncio de procedimento n.º 1049/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Transtejo - Transportes Tejo, S.A.
Endereço: Rua do Ginjal n.º 10
Código postal: 2800 284
Localidade: Cacilhas
Telefone: 00351 212729711
Fax: 00351 210422499
Endereço Electrónico: geral@transtejo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de manutenção das instalações da Transtejo e da Soflusa
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da Transtejo e da Soflusa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Transtejo - Transportes Tejo, S.A.
Endereço desse serviço: Rua do Ginjal n.º 10
Código postal: 2800 284
Localidade: Cacilhas
Telefone: 00351 212729711
Endereço Electrónico: geral@transtejo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: -
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00 + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: C. 1 - Valor final da Proposta: 80%
C. 2 - Qualidade técnica da Proposta: 20%
Para efeitos do disposto no número anterior será aplicado a seguinte fórmula:
Cf = 0,.45 x ( Vpm / Vpi ) + 0.35 x (Ph/h / Psm) x 100 + 0.20 x (Qtx / Qts)100
Cf - Classificação final;
Qt - Qualidade técnica da proposta;
Vpm - Valor da proposta de menor valor;
Vpi - Valor da proposta de cada concorrente
Ph/h - Preço homem /hora
Psm - Preço serviço Manutenção
Qtx - Qualidade técnica em apreço
Qts - qualidade técnica da proposta mais alta
Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal.
Para apreciação do valor da proposta são considerados os seguintes subcritérios:
- Valor final da proposta - 45%
- Preço homem/hora por categoria profissional para os serviços de manutenção a contratar - 20%
- Preço dos serviços de manutenção preventiva por local - 15%
Para a apreciação da qualidade técnica da proposta deverão ser tidos em consideração os seguintes subcritérios:
S.1 Memória descritiva - 50%
S.2 Nota Técnica do Sistema de Gestão da Qualidade - 30%
S.3 Nota justificativa do preço proposto - 20%
Calculados pela fórmula:
Qt = S1 x 50% + S2 x 30% + S3 x 20%
Para apreciação dos subcritérios 1 e 2 são tidos em consideração os seguintes subfactores:
1 - Memória descritiva
- Processos construtivos - 40%
- Meios humanos a afectar (Encarregado/Pedreiro/Electromecânico - 30%
- Plano dos trabalhos para a prestação dos serviços de manutenção preventiva por local -20%
- Meios Técnicos a afectar à obra, nomeadamente viaturas, equipamentos, sinalização e outros -10%
2 - Nota Técnica do sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente
2.1 - O adjudicatário deverá demonstrar a sua capacidade para realizar a obra, empregando técnicas de Gestão da Qualidade e Ambiente, baseadas nos requisitos das normas da família ISO 9000, e ISO 14000, sem prejuízo de regulamentação aplicável. Para tal deverá apresentar uma Nota Técnica que permita uma apreciação dessas capacidades.
Essa Nota Técnica, deverá incluir nomeadamente:
a) Descrição de situação actual da empresa no âmbito da implementação de Sistema da Qualidade e Ambiente incluindo o percurso seguido; b) Política da Qualidade e Ambiente da empresa; c) Áreas em que dispõe ou planeia dispor de procedimento para a garantia da Qualidade e Ambiente.
No caso do adjudicatário ser um agrupamento de empresas, essa informação deverá ser prestada pela empresa líder, responsabilizando-se pelas empresas que integra.
Todos os subcritérios e subfactores mencionados são ponderados, numa escala de 1 a 100, em que serão atribuídas notas de:
0 a 20 (para uma proposta considerada de má qualidade), 21 a 40 (insuficiente), 41 a 60 (suficiente), 61 a 80 (boa)
81 a 100 (muito boa);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Transtejo - Transportes Tejo, S.A.
Endereço: Rua da Cintura do Porto de Lisboa, Terminal Fluvial do Cais do Sodré
Código postal: 1249 249
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: geral@transtejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Pintassilgo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401539602