Anúncio de procedimento n.º 1045/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Endereço: AVENIDA DO MAR E DAS COMUNIDADES MADEIRENSES
Código postal: 9004 506
Localidade: FUNCHAL - MADEIRA
Telefone: 00351 291230508
Fax: 00351 291210588
Endereço Electrónico: secretaria-geral@alram.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da estrutura do hemiciclo, substituição das redes de AVAC, electricidade, telecomunicações e informática, águas e saneamento, elevador e instalação de sistemas de segurança contra incêndios e detecção de metais.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação estrututral e substituição das redes elétcricas, AVAC, telecomunicações e informática, águas e saneamento, elevador e instalação de meios de prevenção contra incêndios e de intrusão e detecção de metais do
Edifício Sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício Sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira - Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, adaptado pelo art. 7 n.º1 do Decreto Legislativo Regional n.º
34/2008/M, de 14 de Agosto; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55º do CCP; c) Alvará ou título de registo, emitidos pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., que contenha: i) A 4ª e 5.ª subcategorias da 1ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) A 1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iii) A 8ª subcategoria da 1ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que se referem. d) Os documentos referidos nos n.os 3 e 5 do art. 81º do CCP, quando aplicável. e) Os documentos previstos pelas alíneas a) a c) do n.º 2 do art. 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Financeiro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Endereço desse serviço: Rua da Alfândega n.º 62
Código postal: 9000 054
Localidade: Funchal - Madeira
Telefone: 00351 291210500
Fax: 00351 291281064
Endereço Electrónico: dfin@alram.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do disposto no art. 10º do DL n.º 18/2008, de 29 de
Janeiro.
As peças procedimentais podem ser consultadas, durante o horário de expediente, desde o dia de publicação do anúncio no Diário da
República até ao termo do prazo fixado para apresentação de propostas.
O Programa do Procedimento e o Caderno de Encargos encontram-se ainda disponíveis no sítio da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira na internet (www.alram.pt), na Secção de Contratos Públicos, onde poderão ser adquiridos mediante o prévio pagamento do preço de custo, junto aos Serviços do Departamento Financeiro, os quais encarregar-se-ão de registar o nome, endereço e endereço electrónico dos interessados que solicitem o seu fornecimento, para efeitos de disponibilização do link através do qual poderão proceder ao download dos respectivos ficheiros.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço de aquisição das peças em suporte de papel, ou ficheiro informático, é de €150,00 (os valores apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia técnica da proposta (0.70), na qual serão considerados os seguintes subfactores: i) Plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamentos a afectar à obra (0.35); ii) Memória descritiva e justificativa da execução da obra (0.35); iii) Adequação dos planos de mão de obra e equipamentos ao plano de trabalhos (0.30). b) Preço da obra (0.20); c) Prazo de execução (0.10).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses
Código postal: 9004 506
Localidade: Funchal - Madeira
Telefone: 00351 291230508
Fax: 00351 291210588
Endereço Electrónico: secretaria-geral@alram.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do concurso é de € 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
2. O preço total das propostas é considerado anormalmente baixo quando apresente um valor de 40% ou mais inferior ao preço base, fixado no caderno de encargos, para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 57.º do Código dos Contratos Públicos;
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Soares Gomes de Oliveira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da Assembleia
401523945
