Anúncio de procedimento n.º 1044/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Administração e Finanças - Departamento de Recursos Humanos
Endereço: Av.ª D. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229392205
Endereço Electrónico: cristina.andrade@cm-matosinhos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Medicina do Trabalho
Descrição sucinta do objecto do contrato: Serviços de Medicina do Trabalho prestados na Câmara Municipal de Matosinhos no âmbito da lei em vigor
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 85147000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Câmara Municipal de Matosinhos - Av.ª D. Afonso Henriques 4454-510 Matosinhos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do Código da Contratação Pública, e que se anexa ao presente programa; b) Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; c) Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em actividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais; f) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Matosinhos - Direcção Municipal de Administração e Finanças - Departamento de Recursos Humanos
Endereço desse serviço: Av.ª D. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229392205
Endereço Electrónico: cristina.andrade@cm-matosinhos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: -
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (60 pontos);
PP= 100 - [(PConcorrente / PBase) x 100] b) Qualidade da Proposta (40 pontos):
- Campanhas de prevenção, formação e sensibilização a implementar no âmbito da promoção da saúde (20 pontos);
> 4 iniciativas = 20 pontos
3 ou 4 iniciativas = 14 pontos
1 ou 2 iniciativas = 8 pontos
Nenhuma iniciativa = 0 pontos
- Adequação de exames médicos conforme a população destinatária (10 pontos);
Total adequação = 10 pontos
Média adequação = 5 pontos
Inadequação = 0 pontos
- Garantia da prestação de um serviço em condições plenas de aptidão e confiança (10 pontos).
Total garantia = 10 pontos
Alguma garantia = 5 pontos
Nenhuma garantia = 0 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Dr.ª Diana Santos - Divisão de Formação e Condições de Trabalho
Endereço: Av.ª D. Afonso Henriques
Código postal: 4454 510
Localidade: Matosinhos
Telefone: 00351 229390900
Fax: 00351 229392205
Endereço Electrónico: diana.leite@cm-matosinhos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Guilherme Manuel Lopes Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
401508603