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Portaria 420/2009, de 17 de Março

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Sumário

Rectificação da antiguidade do tenente NIM 03521194, José Nogueira

Texto do documento

Portaria 420/2009

Por portaria de 13 de Novembro de 2008 de S.Exa. o general Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º e do n.º 2 do artigo 213.º do EMFAR, foi rectificada a antiguidade nos postos de Alferes e Tenente, do:

TEN FARM 03521194, José Henrique da Silva Diógenes Nogueira

Conta a antiguidade no posto de Alferes desde 01 de Outubro de 2003;

Conta a antiguidade no posto de Tenente desde 01 de Outubro de 2004, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.

Mantém a situação de Quadro nos termos do artigo 172.º do EMFAR.

Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial na primeira posição.

3 de Março de 2009. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1391460.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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