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Despacho (extracto) 7673/2009, de 17 de Março

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Sumário

Alteração de categorias verificadas no Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 7673/2009

Por despacho 12 de Fevereiro de 2009, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP:

Licenciada Anabela Freire d'Andrade de Mira Mendes Godinho de Oliveira - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de assessora principal do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2009, deixando de exercer na mesma data as funções de Ajunta.

Licenciado José António dos Santos Colaço Jorge Nobre - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de consultor jurídico principal do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2009, deixando de exercer na mesma data as funções de consultor.

Licenciada Maria do Rosário Costa Pinto Castelo Branco Teixeira de Queiroz - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de assessora parlamentar do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2009, deixando de exercer na mesma data as funções de secretária.

Isabel Maria da Costa de Sousa Macedo Froes - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de adjunta parlamentar do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2009, deixando de exercer na mesma data as funções de secretária.

Miguel Lizi Cadeca Zau - nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para a categoria de auxiliar parlamentar, escalão 4, do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular do CDS-PP, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2009, deixando de exercer na mesma data as funções de auxiliar de serviço externo.

6 de Março de 2009. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1391410.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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