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Lista das empreitadas adjudicadas pelos Serviços Municipalizados durante o ano de 2008, para cumprimento do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março.
(ver documento original)
9 de Março de 2009. - A Presidente do Conselho de Administração, Maria do Céu Oliveira Antunes Albuquerque.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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