Considerando que o assistente técnico José João Ribeiro dos Santos, requisitado de 1 de Dezembro de 2005 a 30 de Novembro de 2008 no Quadro Distrital de Vinculação de Setúbal - Agrupamento Vertical de Escolas José Afonso IPTM, não exerceu a opção pelo provimento automático no mapa de pessoal daquele serviço, na sequência da não reafectação à Direcção-Geral das Actividades Económicas, determino a colocação em situação de mobilidade especial, com efeitos a 1 de Dezembro de 2008, nos termos do n.º 13 do artigo 12.º, ex vi n.º 13 do artigo 13.º, ambos da Lei 53/2006, de 7/12.
25 de Fevereiro de 2009. - O Secretário-Geral-Adjunto, Vicente Martins.
