Anúncio de procedimento n.º 992/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Cascais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento - Secção de Compras
Endereço: Praça 5 de Outubro, 15
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825000
Fax: 00351 214865977
Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros dos ramos acidentes de trabalho e pessoais - Proc. C- 145/2009
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Cascais
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento - Secção de Compras
Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro, 15
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214285105
Fax: 00351 214865977
Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Indisponivel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Download gratuito em www.cm-cascais.pt. Noutros casos ver ponto 17 - Outras informações
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Horário disponibilizado para o atendimento médico 40%
No que se refere a este critério a pontuação será distribuída do seguinte modo:
- Atendimento médico permanente ( 40%)
- Atendimento médico entre às 8H e às 20H (12 horas) ( 30%)
- Atendimento médico entre às 9H e às 17 H (7 horas) ( 20%)
- Atendimento médico inferior a 7 horas (10%)
b ) Localização das unidades hospitalares 30%
No que se refere à localização previligiam-se as unidades que se situem num raio de 15 km, tomando-se como referência o edifício dos
Paços do Concelho. Assim, a pontuação a atribuir à localização será:
- Menos de 15 Km (60%)
- Mais de 15 Km, inclusive ( 40%)
c) Especialidades médicas disponíveis 20 %
Neste critério privilegia-se as unidades que disponham de médicos especialistas em ortopedia e fisioterapia. A pontuação a atribuir será a seguinte:
- Se possuir as duas especialidades médicas (55%)
- Se possuir apenas uma das especialidades (35%)
- Se não possuir nenhuma das especialidades (10%) d ) Preço 10%
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vereador da area financeira
Endereço: Praça 5 de Outubro, 15
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825000
Fax: 00351 214865977
Endereço Electrónico: dapr.dgf@cm-cascais.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Processo de concurso poderá ser consultado e efectuado o "download" gratuito em www.cm-cascais.pt
Poderá ainda ser consultado no local indicado em 9.1 das 9.00 às 13.00 e das 14.00 às 17.00 horas, ou adquirido das 9.00 às 13.00 e das
14.00 às 16.00, desde a data de publicação deste anúncio no Diário da República e até ao dia e hora do acto público do concurso.
Poderá ainda ser enviado por correio mediante pedido por escrito acompanhado de cheque.
O pagamento poderá ser efectuado em numerário ou cheque à ordem do "Tesoureiro do Município de Cascais".
Custo: € 61,16 (com 20% IVA incluido)
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Caldeira Santos
Cargo: Vereador da área financeira
401505136