Anúncio de procedimento n.º 984/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510 086
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955500
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Caminho Rural do Rio Real
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação de Caminho Rural
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Sobral da Lagoa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no ponto 23 do Programa de Concurso.
O Alvará ou Titulo de registo emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P.,contendo as seguintes habilitações: a) 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor total da proposta; b) 5ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço desse serviço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510 086
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955500
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As peças do concurso serão fornecidas, mediante solicitação dos interessados, no prazo máximo de três dias a contar da data de recepção do pedido conforme dispoisições do ponto 1, artigo 10º do
Dec-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. A apresentação da proposta e dos documentos que a constituem será efectuada em suporte de papel nos termos do ponto 16 do programa de concurso.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do procedimento do concurso serão fornecidas em formato digital mediante o pagamento de 50€.
O pagamento pode ser efectuado em numerário, cheque ou vale postal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (60%)
Prazo de Execução (40%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, Cave, R/c
Código postal: 2410 112
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244870600
Endereço Electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeito de concurso é de 405.647,95 euro, não incluindo o IVA.
A abertura dos documntos da proposta ocorrerá no acto público do concurso, a realizar no Salão Nobre do Município de Óbidos pelas
14.30h no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos
401509551