Anúncio de procedimento n.º 1012/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de São Pedro do Sul
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe da Divisão de Empreitadas e Projectos - João Pedro Marques Mouro
Endereço: Largo de Camões, 16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Fax: 00351 232720489
Endereço Electrónico: chefedep@cm-spsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema Concelhio Integrado de Abastecimento de Água - Infraestruturas de Abastecimento de Água e
Saneamento em Vendas - Santa Cruz da Trapa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Substituíção da rede de abastecimento de água;
Execução de rede de águas residuais domésticas;
Remoção do pavimento existente e execução de nova pavimentação.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vendas - Santa Cruz da Trapa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos.
O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo INCI contendo as seguintes autorizações: 1.ª e 6.ª subcategoria da 2.ª categoria.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa da Divisão de Empreitadas e Projectos
Endereço desse serviço: Avenida Dr.º Sá Carneiro, Edifício Avenida, 4.º Piso
Código postal: 3660 428
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232720480
Fax: 00351 232720489
Endereço Electrónico: depadm@cm-spsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20 € (vinte euros) IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de São Pedro do Sul
Endereço: Largo de Camões,16
Código postal: 3660 436
Localidade: São Pedro do Sul
Telefone: 00351 232723003
Fax: 00351 232723406
Endereço Electrónico: gabpresidente@cm-spsul.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Preço Base do Concurso: 48.955,00€ (quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e cinco euros), acrescido de IVA.
2 - Consulta do Processo: na Secção referida no ponto 9.1 do presente anúncio, das 9.00h às 17.00h, desde a data da publicação do presente anúncio até à data limite para a apresentação das propostas.
3 - O Acto Público realizar-se-á no dia seguinte ao terminus da data de apresentação das propostas, pelas 10.00h, no Salão Nobre da
Câmara Municipal.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Ferreira Rodrigues de Figueiredo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401526415